Introdução
A plataforma Impactos Positivos, operada pela Global Vision Access Comunicação e Marketing Ltda. (GVA), está comprometida com a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Ao acessar ou utilizar nossa plataforma — incluindo o site www.impactospositivos.com, o Prêmio Impactos Positivos e os serviços relacionados — você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura completa antes de prosseguir.
1
Quem Somos (Controlador dos Dados)
O controlador dos seus dados pessoais é:
2
Dados que Coletamos
Coletamos os seguintes dados, conforme a interação que você realiza na plataforma:
Cadastro e inscrição
Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone/celular, gênero, formação acadêmica e endereço completo (incluindo CEP, rua, número, complemento, cidade e estado).
Dados da pessoa jurídica: razão social, nome fantasia, CNPJ, município de atuação, redes sociais e site.
Dispositivo e acesso
Endereço IP, endereço MAC, modelo do dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, velocidade de conexão e dados de geolocalização aproximada.
Navegação e comportamento
Cookies, páginas visitadas, buscas realizadas na plataforma, duração da visita, tipo de navegador e interações com conteúdos.
Votação
Registros de votos realizados (popular, técnico e júri), vinculados ao seu cadastro, para fins de auditoria e prevenção a fraudes.
3
Para que Usamos seus Dados
Seus dados são tratados para finalidades específicas, sem coleta em excesso ou sem propósito objetivo:
Inscrição no Prêmio
Processar e gerenciar sua inscrição no Prêmio Impactos Positivos.
Atendimento
Responder dúvidas, suporte técnico e comunicações sobre sua participação.
Comunicados
Envio de informações sobre fases, resultados e novidades da plataforma.
Prevenção a fraudes
Garantir a lisura do processo de votação e evitar usos irregulares.
Obrigações legais
Cumprimento de determinações judiciais, regulatórias e fiscais.
Pesquisa e ecossistema
Estudos sobre o ecossistema de impacto do Brasil, com dados anonimizados.
4
Bases Legais (LGPD)
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
Art. 7º, I Consentimento — para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
Art. 7º, II Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para atender exigências de órgãos públicos e judiciais.
Art. 7º, V Execução de contrato ou procedimentos preliminares — para processar sua inscrição e participação no prêmio.
Art. 7º, IX Legítimo interesse — para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre preservando seus direitos fundamentais.
5
Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los somente com:
5.1
Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, e-mail transacional, análise de tráfego), vinculadas por contratos de confidencialidade e obrigações compatíveis com a LGPD.
5.2
Órgãos e autoridades: quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação de autoridades competentes (ANPD, Ministério Público, poder judiciário).
5.3
Parceiros do ecossistema: patrocinadores, apoiadores e parceiros institucionais do Prêmio, exclusivamente para finalidades relacionadas à premiação e ao ecossistema de impacto, mediante seu prévio consentimento quando aplicável.
5.4
Não nos responsabilizamos pela coleta ou tratamento de dados em sites de terceiros para os quais haja redirecionamento a partir da nossa plataforma.
6
Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência na plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:
Essenciais Necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão de login, preferências de segurança). Não podem ser desativados.
Analíticos Coletam dados sobre como os usuários navegam na plataforma (ex.: Google Analytics), para melhorar nossos serviços. Requerem seu consentimento.
Funcionais Lembram suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar sua experiência.
Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.
7
Retenção e Exclusão de Dados
7.1 Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou obrigações legais aplicáveis.
7.2 Dados de inscrição e participação no Prêmio são mantidos por até 5 anos após o encerramento de cada edição, para fins de registro histórico e cumprimento de obrigações legais.
7.3 Após o período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.
7.4 Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados conforme descrito na seção de Direitos do Titular (seção 9).
8
Segurança dos Dados
8.1 Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida.
8.2 Nossas medidas incluem: controle de acesso por autenticação, criptografia de dados sensíveis em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, monitoramento de acessos e backups regulares.
8.3 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos pela LGPD.
9
Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Acesso
Confirmar a existência e acessar seus dados tratados por nós.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
Informação
Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Bloqueio/Anonimização
Solicitar o bloqueio ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie uma solicitação para
[email protected]. Responderemos em até
15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
10
Menores de Idade
10.1 Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos para fins de inscrição no Prêmio.
10.2 A participação de menores de idade é de exclusiva responsabilidade dos pais ou responsáveis legais, que devem fornecer consentimento específico e em destaque, nos termos do art. 14 da LGPD.
10.3 Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento, procederemos à exclusão imediata.
11
Alterações desta Política
11.1 Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviço.
11.2 Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 dias.
11.3 A continuidade do uso da plataforma após a notificação implica a aceitação da versão atualizada.
11.4 A versão em vigor é sempre a disponível em
impactospositivos.com/politica-de-privacidade.
Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Você também pode protocolar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
Dúvidas sobre seus dados?
Entre em contato com nosso DPO. Respondemos em até 15 dias úteis.